Portaria define critérios para que secretarias peçam recursos
O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira, 3, portaria que
aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da
Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos
recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral
do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.
Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de
Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão
exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais
destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:
* Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do
ensino;
* Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope);
* Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para
manutenção e desenvolvimento do ensino;
* Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;
* Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do
estado ou município.
Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das
administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Confira a Portaria nº 213. de 2 de março de 2011
aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da
Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos
recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral
do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.
Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de
Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão
exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais
destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:
* Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do
ensino;
* Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope);
* Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para
manutenção e desenvolvimento do ensino;
* Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;
* Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do
estado ou município.
Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das
administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Confira a Portaria nº 213. de 2 de março de 2011
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6/6/2011 - Piso salarial do magistério
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6/6/2011 Vania Casagrande Cichowicz - - Sem Título!
ResponderExcluirÉ isso mesmo,pensei muito não achei um título para o meu manifesto: Queria poder falar com o Governador pessoalmente,sei que é impossível ele mal recebe a classe mais importante do Estado,os EDUCADORES,imagina se vai me receber,me ouvir,logo eu, mãe de aluno de Escola pública,que mal sabe se expressar. No entanto:com vírgulas,assentos,parágrafos e erros dos mais diversos colocados no meu desabafo,lá vai... Sr.Raimundo... Pobre de nossos filhos,pobre de nosso futuro... Sem Educação!Vendo só corrupção... Sem ESTADO!Que noção terão do mundo? Faixas negras como as dores... Sim são elas! E não as crianças, que vejo nos corredores... Rostos amargos,aflitos andando em procissão, Eu queria bandeiras brancas,mas o que desfila é um cruel caixão! Oh Moreira! De outrora conheces bem,a luta,a batalha o sofrimento... Se antes estavam só,sem amparo,engolindo um" te enganei!" Agora nós e eles,a sociedade sabe, tem amparo de uma Lei! Marco Antonio Tabaldi! No fundo,bem no fundo... Tu sabes,passou pela tua vida um Professor... Abnegado,valente,pouco remunerado,quase um voluntário... Mas ele foi nobre,guerreiro,competente, Fez de você um secretário! Raimundo... O Sr. Teve um professor? Eu imagino que sim... Triste seria se tivesses que provar, assim como o Tiririca...(personagem) Que teu cargo é de protesto,de sabedoria poucos traços... Que ao invés de votar num político sábio, Elegemos um palhaço! ( Meu respeito aos circences) Oh Pinho Moreira! As salas estão vazias... Vazias de esperança! Arranque delas as negras faixas, mande de volta as crianças... Pulando nos corredores,com alegres professores, Com direitos respeitados... Do contrário Senhores governantes,entraremos na peleia... Gritaremos todos juntos, Fechem logo as escolas, E abram então CADEIAS.
Vania Casagrande Cichowicz Mãe de aluno da E.E.Bom Pastor Chapecó SC.