A ALESC realizou na manhã de hoje, 21 de junho, audiência pública para discutir os rumos da Educação pública de Santa Catarina. A iniciativa foi da Comissão de Educaçãpo, Cultura e Desportos, e solicitada pela deputada Ângela Albino,teve mesa formada pela coordenadora estadual do SINTE/SC Alvete Bedin, secretária geral da CNTE Marta Vanelli, representantes da OAB, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), e a deputada Luciane Carminatti, vice presidente da Comissão e que conduziu a reunião.
Foi geral, entre os deputados presentes e lideranças sindicais, a manifestação de apoio à greve do magistério, que defenderam propostas para que o Governo respeite à lei do Piso Nacional e a utilização do FUNDEB exclusivamente para a educação.
Entre os encaminhamentos propostos estão: a exigência da reabertura do canal de diálogo do Governo com os trabalhadores em Educação; a formação de uma Comissão conjunta com várias entidades para conduzir as negociações; a ampliação da verba da Educação para 30% orçamento; 25% da destinação dos recursos do SEITEC e FUNDOSOCIAL para a Educação; obrigar o Estado a, de fato, aplicar o percentual constitucional de 25% na Educação.
A deputada Luciene Carminatti destacou que a instalação no estado de um Conselho de controle e acompanhamento do FUNDEB e reivindicacou que o Ministério Público exija que o governo catarinense faça a nomeação de conselheiros para atender esta questão.
A parlamentar Angela Albino defendeu que a pauta da ALESC seja trancada para pressionar o Governo Colombo a reabrir o diálogo com o magistério.
O padre Pedro Baldissera citou o projeto de lei 105/10, de sua autoria, que tem como propósito a desvincualção da receita da saúde e da educação do Fundo social.
Mais de 700 trabalhadores em Educação lotaram as galerias e o hall de entrada da ALESC para acompanhar o debate.
Informações e fotos do site http://sinte-sc.org.br/?FamilyID=SinteAcao&ler=2162011163423
| 21/6/2011 - Oito estados ficam abaixo do piso para professor sugerido pelo MEC Oito estados ficam abaixo do piso para professor sugerido pelo MEC G1 levou em conta cálculo do MEC e conceito de piso fixado pelo STF. Maioria afirma que espera acórdão do Supremo para cumprir piso. Professores da rede pública estadual estão com braços cruzados em seis estados, em protesto por melhores condições de trabalho. Em três deles - Amapá, Rio Grande do Norte e Santa Catarina -, o salário está abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. Levantamento feito pelo G1 com governos e sindicatos mostra que outros 5 estados - Bahia, Ceará, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul - também não atingem o valor. A lei do piso foi promulgada pelo governo federal em julho de 2008. O valor atual é de R$ 1.187 (válido desde janeiro) para professores de nível médio que trabalham até 40 horas por semana. A obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o valor se refere a uma remuneração básica, ou seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos estados, como gratificações e abonos. A decisão foi tomada em abril, mas até agora não foi publicada no Diário Oficial. Segundo o STF, não há data prevista para que isso ocorra. Até lá os estados não são obrigados a adotar o piso. Nem todos os estados praticam a mesma carga horária e, para comparar todos os estados, a reportagem realizou cálculos proporcionais. Veja na tabela abaixo os salários-base e as remunerações totais de professores com nível médio em início de carreira: leia mais |
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