das negociações com o governo
Iniciamos uma jornada histórica para a categoria com a deflagração da greve estadual no dia 18 de maio com uma das maiores assembléias já realizadas pelos(as) trabalhadores(as) da educação do Estado de Santa Catarina.
Durante este período o comando de greve eleito pelas regionais esteve em reunião permanente avaliando o processo de negociação com o governo.
Neste sentido estamos encaminhando aos(às) companheiros(as) o histórico do processo de negociação.
No dia 07 de abril o Supremo Tribunal Federal julga o mérito da ação de Inconstitucionalidade da Lei do Piso impetrada pelo Estado de Santa Catarina declarando-a constitucional.
Antes da deflagração da greve o governo sinaliza com recursos no valor de R$ 700.000,00, após a deflagração da greve o valor aumenta para R$9.000.000,00, chegando ao valor de R$41.000.000,00 em janeiro.
1 – Em 11 de maio o governo reconhece o Piso como remuneração total (incluídas as vantagens pecuniárias) em desacordo com a lei e a decisão do STF do dia 06 de abril de 2011.
2 – Após a deflagração da greve o governo reconhece o Piso como vencimento básico, mas não reconhece sua aplicação na Carreira (Lei 1.139/92).
3 – O alto índice da greve fez o governo recuar e reconhecer que Piso é na Carreira, no entanto ao aplicá-lo altera a mesma e achata os níveis salariais transformado o Piso em teto salarial.
4 – A categoria não recua e a greve continua forte. Em função disto, o governo apresenta a descompressão da tabela incorpora os prêmios educar, jubilar e assiduidade, reduz as gratificações da carreira para 15% e as aulas excedentes para 2,5%.
5 - O pedido de ilegalidade da greve feito pelo governo é retirado em seguido pois pelo temor de perder na justiça.
6- Com o percentual de greve alto o governo propõe que as Gratificações passem de de 25% para quem atua nos anos iniciais, 17% para quem atua no EF e EM e os demais profissionais ficam com 15%Com início da recomposição em janeiro/12 e o término em dezembro/12.
7 –São descontados 23 dias de greve na folha de junho.
8 – O Governo substitui a MP enviada à ALESC. A nova MP reduz a referência das gratificações de todos os cargos comissionados da educação e as aulas excedentes ficam em 3%. Mas os lideres dos partidos, após a atuação do SINTE decidem não votar as MPs.
9 – O SINTE ganha na justiça a devolução dos dias descontados.
10– O Governo reabre o diálogo e apresenta a recomposição das gratificações integralmente em janeiro/12. O Comando insiste que sejam recompostas imediatamente e ocupa por algumas horas a sala de reuniões do Secretário até obter a resposta do Governo através do Sec. Adjunto.
11 – Com a negativa do Governo de pagar integralmente as gratificações o comando de negociação propõe que sejam pagas parceladas em 2011. O Governo assume o compromisso de estudar a possibilidade e de dar retorno ainda no final de semana.
12 – Em função da proposta do comando da última sexta-feira o governo marca audiência para o dia 03/07 na Casa D”Agronômica. Na audiência o Governador e o grupo gestor apresentam a proposta de pagar as gratificações em duas vezes, agosto/11 e janeiro/12 da seguinte forma: a gratificação que era 40% passará para 30% e a de 25% passará para 20% em agosto e as aulas excedentes passarão a 3,6% em agosto.Em janeiro de 2012 serão recompostas integralmente todas as gratificações.
13 – Ao reconhecer o Piso na Carreira, o governo reconhece também que vai pagar o reajuste do mesmo nos meses de janeiro de cada ano, conforme a lei 11738/2008.
14 - Propõe comissão paritária com início de estudos para restabelecer a tabela salarial com prazo de trabalho de 120 dias.
15 – Atende os demais itens da pauta de reivindicação negociados anteriormente como:
a. Remessa de projeto de lei para a ALESC para revisão das faltas da greve de 2008, e das paralisações posteriores a 2007;
b. Revisão do decreto 3593/2010, que trata da progressão funcional;
c. Revisão da lei 456/2009, (Lei dos ACTS);
d. Abono das faltas da greve atual mediante a apresentação do calendário reposição respeitando a autonomia das unidades escolares;
e. Realização de Concurso de Ingresso para a carreira do magistério em até 12 meses;
f. Estudo de viabilidade de aumento do Vale Alimentação.
5/7/2011 - PLC do Magistério
MP 189 foi rejeitada hoje pela ALESC
MP 189 foi rejeitada hoje pela ALESC
CCJ agenda reunião extraordinária para votar PLC do Magistério
Seguindo acerto firmado entre lideranças partidárias e governo do Estado, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), votaram na manhã desta terça (05) a inadmissibilidade da MP 189/2011, que define os proventos do Magistério público estadual. A proposta, de procedência do Executivo, será substituída por um projeto de lei complementar (PLC) contemplando avanços nos pleitos da categoria. Uma reunião extraordinária, ainda sem horário definido, foi agendada para a próxima terça possibilitando que o PLC e demais matérias pendentes sejam votadas antes do recesso parlamentar.
“Há a expectativa de que esse PLC dê entrada na Casa ainda nesta semana e vamos priorizar sua votação, dando condições para que o Executivo rode as novas folhas de pagamento do Magistério”, afirmou Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo na Assembleia.
(Fonte: ALESC -05/07/2011 - 15h12min)
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