Reunião do Legislativo 17/03/2011 - Câmara de Vereadores Balneário Camboriú

Segue em anexo a pauta da próxima reunião do Legislativo, contendo 1 (um) Projeto de Resolução, 5 (cinco) Projetos de Lei, 3 (três) Requerimentos e 7 (sete) Indicações.

Projeto de Resolução 0014/2010"Acrescenta dispositivos ao artigo 163 da Resolução 143/77, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, e dá outas providências".
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Projeto de Lei 0222/2010Altera e cria dispositivos à Lei Municipal nº 1.069/91, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Balneário Camboriú - Auxílio-escola.
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Projeto de Lei 0229/2010Torna obrigatória a publicação nos jornais que circulam no município de Balneário Camboriú de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Projeto de Lei 0233/2010Denomina logradouro público localizado no Bairro Centro de "Praça JOSEF KLEINE BUCKSTEGGE".
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Projeto de Lei 0117/2010Exclui da cobrança da taxa do lixo os serviços gerais de limpeza de vias públicas, e altera e revoga os §§ 1º e 3º da Lei nº. 1610/1996.
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Projeto de Lei 0239/2010Inclui texto na Lei 1069 de 1991 que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira dos funcionários da administração direta, indireta, fundacional e autárquica de Balneário Camboriú - nomeação de cargos de confiança.
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Requerimento 0035/2011Moção de congratulações ao Jornal Evangelizador Notícias, por seus 6 anos de atividades.
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Requerimento 0036/2011Requer ao Prefeito Municipal, cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa que opera com o bondindinho, a praiana e a expressul.
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Requerimento 0037/2011Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre os aprovados em concurso público, quantos foram chamados, a fila de espera e qual a razão do município estar contratando pessoal temporário.
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Indicação 0146/2011Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua 3800, no trecho situado entre as Avenidas Brasil e Atlântica.
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Indicação 0147/2011Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua 101, no trecho situado entre as Avenidas Brasil e Central.
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Indicação 0125/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua 1542, defronte ao número 1115, no Centro.
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Indicação 0127/2011Indica ao Prefeito Municipal que institua normas de educação viária nas escolas da rede municipal de ensino, conforme ante-projeto que segue em anexo.
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Indicação 0128/2011Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do calçamento na Rua Bom Retiro, entre a Marginal Oeste e a Quinta Avenida, no Bairro dos Municípios.
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Indicação 0129/2011Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do esgoto pluvial na Rua Bom Retiro, entre a Marginal Oeste e a Quinta Avenida, no Bairro dos Municípios.
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Indicação 0130/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de grelhas de ferro e a manutenção das bocas-de-lobo na Rua Bom Retiro, entre a Marginal Oeste e a Quinta Avenida, no Bairro dos Municípios.
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