Reunião do Legislativo 15/03/2011 - Câmara de Vereadores Balneário Camboriú

Desculpe pelo atraso,

Segue em anexo a pauta da reunião do Legislativo do dia 15/03/2011, com 7 (sete) Projetos de Lei, 3 (três) Requerimentos e 4 (quatro) Indicações.

Projeto de Lei 0159/2010Dispõe sobre a restrição do uso de vestimentas de proteção individual da área da saúde, por freqüentadores de bares, restaurantes e similares.
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Projeto de Lei 0111/2010Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Permanência na Cidade por ônibus de excursão nos períodos e eventos que especifica.
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Projeto de Lei 0227/2010Altera a Lei 1784/98 - obrigatoriedade de instalar banheiros nas agências bancárias.
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Projeto de Lei 0036/2010Dispõe sobre o projeto nasce uma vida, plante uma árvore.
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Projeto de Lei 0038/2010Autoriza a instituição do Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino.
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Projeto de Lei 0040/2010Dispõe sobre a cassação de alvarás de funcionamento de motéis, hospedarias e estabelecimentos congêneres, que forem flagrados beneficiando a prática da prostituição infantil.
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Projeto de Lei 0014/2011Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 1.368/1994, 223/1973 e 3.149/2010 - Código Tributário.
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Requerimento 0031/2011Requer ao administrador do Hospital Santa Inês, Sr. Eroni Foresti, relatório de despesas da UTI Neo Natal, o valor repassado pela prefeitura e a origem para o pagamento dos demais custos.
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Requerimento 0032/2011Requer ao Prefeito Municipal o relatório de despesas do Carnaval 2011 no município.
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Requerimento 0033/2011Requer ao Prefeito Municipal, que informe qual o alvará necessário para circulação de ônibus na cidade; se os chamados bondindinhos e os moto-táxi tem alvará de funcionamento e qual o órgão fiscalizador dessas atividades.
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Indicação 0142/2011Indica ao Prefeito Municipal a implantação, nos próprios públicos do município, de vídeos institucionais sobre os serviços públicos prestados, bem como as obras e ações da Prefeitura Municipal.
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Indicação 0143/2011Indica ao Prefeito Municipal a criação do Conselho Municipal de Transportes.
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Indicação 0144/2011Indica ao Prefeito Municipal a restauração da Rua 1131, entre o córrego e Avenida Atlântica, no Centro.
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Indicação 0145/2011Indica ao Prefeito Municipal a implantação de pontos fixos nas Avenidas Atlântica e Brasil, para o embarque e desembarque de passageiros dos veículos de transporte coletivo conhecidos como bondindinhos.
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