Reunião da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú do dia 03/03/2011

Pauta da próxima reunião do Legislativo (03/03/2011), contendo 5 Projetos de Lei e 10 Indicações.

Projeto de Lei 0229/2010Torna obrigatória a publicação nos jornais que circulam no município de Balneário Camboriú de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Projeto de Lei 0230/2010Dispõe sobre a fixação de placa informativa da obrigação de identificar o recém-nascido mediante registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, em hospitais e maternidades, públicos e particulares, em conformidade com o disposto no artigo 10, da Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Projeto de Lei 0038/2010Autoriza a instituição do Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino.
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Projeto de Lei 0065/2010Altera dispositivos da Lei nº 0861/1989, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios.
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Projeto de Lei 0014/2011Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 1.368/1994, 223/1973 e 3.149/2010 - Código Tributário.
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Indicação 0128/2011Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do calçamento na Rua Bom Retiro, entre a Marginal Oeste e a Quinta Avenida, no Bairro dos Municípios.
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Indicação 0129/2011Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do esgoto pluvial na Rua Bom Retiro, entre a Marginal Oeste e a Quinta Avenida, no Bairro dos Municípios.
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Indicação 0130/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de grelhas de ferro e a manutenção das bocas-de-lobo na Rua Bom Retiro, entre a Marginal Oeste e a Quinta Avenida, no Bairro dos Municípios.
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Indicação 0132/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tubulação de esgoto pluvial com maior capacidade de vazão na Rua 990, esquina com a Rua 960, no Centro.
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Indicação 0133/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tubulação de esgoto pluvial com maior capacidade de vazão na Avenida Alvin Bauer, no Centro.
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Indicação 0134/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tubulação de esgoto pluvial com maior capacidade de vazão na Rua 2300, no Centro.
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Indicação 0135/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tubulação de esgoto pluvial com maior capacidade de vazão na Rua 2350, no Centro.
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Indicação 0136/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tubulação de esgoto pluvial com maior capacidade de vazão na Rua 2400, no Centro.
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Indicação 0137/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tubulação de esgoto pluvial com maior capacidade de vazão na Rua 2070, no Centro.
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Indicação 0138/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tubulação de esgoto pluvial com maior capacidade de vazão na Rua 2438, no Centro.
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