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| Foto: http://mineirices.blogspot.com |
Analisei as declarações de bens do Deputado e por incrível que pareça, não existe um deslize, havia uma declaração de valores que não constava na ultima e o próprio Deputado enviou resposta explicando onde tinha aplicado seus recursos. Realmente Reguffe é algo inédito. Espero que faça seguidores de seu exemplo na Câmara de Deputados.
Santa Catarina precisa de ocupantes de cargos eletivos assim como o Deputado Reguffe, que luta pelo combate a corrupção e votam por sua própria consciência e não por bancada, gostaria de saber onde se encontra a democracia, se ocupantes de cargos eletivos Deputados e Senadores que foram eleitos para nos ¨representar¨votam conforme seus grupos políticos exigem, como ocorreu com o salário mínimo que o partido PDT foi punido por não concordar com o valor e votar contra a proposta do Governo.
Segue abaixo o discurso do Deputado Reguffe.
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O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no final do ano de 2009 e no ano de 2010, o Distrito Federal passou por gravíssima crise política que saqueou o dinheiro do contribuinte do Distrito Federal. Fatos desconhecidos foram mostrados à população. Saquearam o dinheiro dos impostos das pessoas desta cidade.
Brasília ficou estigmatizada para o resto do País como uma cidade corrupta, mas a maioria da população do Distrito Federal é formada por pessoas de bem, pessoas trabalhadoras, pessoas honestas. A maioria delas sequer tem o menor envolvimento nem com política nem com o Governo. Mesmo assim, Brasília ficou estigmatizada, de forma injusta, no resto do País.
Na última sexta-feira, chegou mais um vídeo da videoteca desse escândalo, agora envolvendo a Deputada Jaqueline Roriz. Um vídeo muito triste e também de teor extremamente grave.
Eu, quando era Deputado Distrital, durante o processo de cassação da então Deputada Eurides Brito, votei e discursei pela cassação sob o argumento de que algo feito anteriormente ao mandato, mas com influência na conquista dele, não poderia ficar impune. Portanto, agora não tenho como agir diferente. Nada mais coerente e lógico do que ter a mesma postura.
Sr. Presidente, estou apresentando um projeto de resolução. Não é um projeto de resolução que discute pessoas, mas que discute teses e conceitos. Não é um projeto de resolução para atender um caso de forma específica, mas para cumprir minha responsabilidade como legislador e criar uma legislação permanente que vise defender o interesse público, o interesse do contribuinte e da sociedade.
Apresento projeto de resolução, protocolado, nesta tarde, sob o nº 31, que dá nova redação ao inciso II do art. 4º da Resolução nº 25, de 2001, que institui o Código de Ética. Até agora, para minha surpresa, o Código de Ética estabelece que apenas delitos cometidos no exercício do mandato são objeto de investigação. O meu projeto prevê que também será objeto de investigação por parte do Conselho de Ética perceber, de forma direta ou indireta, vantagens indevidas em proveito próprio ou de outrem, no exercício do mandato parlamentar ou para obtenção deste.
Isso me parece correto, Sr. Presidente, pois algo feito anteriormente ao mandato, mas com reflexos na conquista deste, também tem que ser alvo de investigação, julgamento e punição. Uma ilicitude praticada em qualquer tempo não pode ficar impune.
Eu, como legislador, tenho que cumprir a minha responsabilidade de criar uma legislação permanente para esse tema - uma legislação que não seja retroativa, mas que vise dar ao interesse público o espaço que ele tem que ter, que é sempre prevalecer acima de qualquer corporativismo -, porque a responsabilidade do Parlamentar é defender os interesses da sociedade, que é quem paga o funcionamento desta Casa, e não agir com qualquer espírito de corpo.
Muito obrigado.
http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=033.1.54.O&nuQuarto=43&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=16:09&sgFaseSessao=GE&Data=10/3/2011&txApelido=REGUFFE,+PDT-DF
Brasília ficou estigmatizada para o resto do País como uma cidade corrupta, mas a maioria da população do Distrito Federal é formada por pessoas de bem, pessoas trabalhadoras, pessoas honestas. A maioria delas sequer tem o menor envolvimento nem com política nem com o Governo. Mesmo assim, Brasília ficou estigmatizada, de forma injusta, no resto do País.
Na última sexta-feira, chegou mais um vídeo da videoteca desse escândalo, agora envolvendo a Deputada Jaqueline Roriz. Um vídeo muito triste e também de teor extremamente grave.
Eu, quando era Deputado Distrital, durante o processo de cassação da então Deputada Eurides Brito, votei e discursei pela cassação sob o argumento de que algo feito anteriormente ao mandato, mas com influência na conquista dele, não poderia ficar impune. Portanto, agora não tenho como agir diferente. Nada mais coerente e lógico do que ter a mesma postura.
Sr. Presidente, estou apresentando um projeto de resolução. Não é um projeto de resolução que discute pessoas, mas que discute teses e conceitos. Não é um projeto de resolução para atender um caso de forma específica, mas para cumprir minha responsabilidade como legislador e criar uma legislação permanente que vise defender o interesse público, o interesse do contribuinte e da sociedade.
Apresento projeto de resolução, protocolado, nesta tarde, sob o nº 31, que dá nova redação ao inciso II do art. 4º da Resolução nº 25, de 2001, que institui o Código de Ética. Até agora, para minha surpresa, o Código de Ética estabelece que apenas delitos cometidos no exercício do mandato são objeto de investigação. O meu projeto prevê que também será objeto de investigação por parte do Conselho de Ética perceber, de forma direta ou indireta, vantagens indevidas em proveito próprio ou de outrem, no exercício do mandato parlamentar ou para obtenção deste.
Isso me parece correto, Sr. Presidente, pois algo feito anteriormente ao mandato, mas com reflexos na conquista deste, também tem que ser alvo de investigação, julgamento e punição. Uma ilicitude praticada em qualquer tempo não pode ficar impune.
Eu, como legislador, tenho que cumprir a minha responsabilidade de criar uma legislação permanente para esse tema - uma legislação que não seja retroativa, mas que vise dar ao interesse público o espaço que ele tem que ter, que é sempre prevalecer acima de qualquer corporativismo -, porque a responsabilidade do Parlamentar é defender os interesses da sociedade, que é quem paga o funcionamento desta Casa, e não agir com qualquer espírito de corpo.
Muito obrigado.
http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=033.1.54.O&nuQuarto=43&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=16:09&sgFaseSessao=GE&Data=10/3/2011&txApelido=REGUFFE,+PDT-DF
10/03/2011 16:22
Proposta reduz número de secretários em gabinetes dos deputados
Gilberto Nascimento
Reguffe: os homens públicos precisam dar exemplo de economicidade e de alta produtividade.
A Câmara analisa o Projeto de Resolução 9/11, que reduz, de 25 para 9, o número máximo de secretários parlamentares nos gabinetes dos deputados. De autoria do deputado Reguffe (PDT-DF), a proposta fixa em R$ 48 mil a verba de cada gabinete. Hoje essa verba, estabelecida pelo Ato da Mesa 20/08, é de R$ 60 mil.
Para o deputado, o número de assessores a que um parlamentar tem direito é excessivo. "Os homens públicos precisam dar exemplo de economicidade e de alta produtividade, para que essas práticas sejam propagadas por toda a administração pública, reduzindo os gastos públicos e, consequentemente, a carga tributária abusiva que recai sobre a sociedade".
De acordo com a proposta, a soma dos valores remuneratórios dos cargos em comissão poderá ser distribuída a critério do deputado. Deverão ser respeitados, porém, os critérios estabelecidos pela Lei 11.335/06, que trata dos planos de carreira dos servidores da Câmara. Conforme a lei, a gratificação de representação dos servidores equivale à função comissionada FC-07, para os cargos de nível superior; e à função comissionada FC-06, para os cargos de nível intermediário especializado.
Tramitação
A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá pelo Plenário.
Conheça as atribuições, direitos, deveres e verbas dos deputados
A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá pelo Plenário.
Conheça as atribuições, direitos, deveres e verbas dos deputados
Íntegra da proposta:
Reportagem - Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Edição – Regina Céli Assumpção
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