Pauta da reunião do Legislativo do dia 24/03/2011, Câmara de Balneário Camboriú

Pauta da próxima reunião do Legislativo no dia 24/03/2011, sendo 1 (um) Projeto de Resolução, 2 (dois) Projeto de Emenda à Lei Orgânica, Projeto 8 (oito) Projetos de Lei, 7 (sete) Requerimentos, 10 (dez) Indicações,

Projeto de Resolução 0013/2010"Cria o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, e dá outras providências".
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Projeto de Lei 0227/2010Altera a Lei 1784/98 - obrigatoriedade de instalar banheiros nas agências bancárias.
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Projeto de Lei 0190/2009Dispõe sobre ações no combate às práticas discriminatórias por orientação sexual.
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Projeto de Lei 0094/2010Institui o programa de formação para os profissionais de educação que promovam atendimento aos menores em situação de risco, em liberdade assistida ou vigiada.
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Projeto de Lei 0119/2010Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Microempresa e empresa de Pequeno Porte de Balneário Camboriú e fomento de regularidade fiscal.
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Projeto de Lei 0152/2010Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito como atividade extracurricular na rede municipal de ensino.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0002/2010Inclui parágrafo único ao art. 72 da Lei Municipal nº 933/1990 - Lei Orgânica.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0003/2010Inclui texto ao art. 52 da Lei Municipal nº 933/1990 - Lei Orgânica do Município.
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Projeto de Lei 0262/2010Institui a denominação oficial a via pública no bairro Ariribá - Rua Agostinho Lemos de Camargo.
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Projeto de Lei 0005/2011Dispõe sobre a obrigação de impressão e cópia na frente e verso de todos os documentos confeccionados pela Administração Pública Municipal direta, indireta, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e Fundações.
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Projeto de Lei 0007/2011Altera a Lei Municipal nº 1.399/1994, que dispõe sobre o organograma da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, consoante ao Anexo III, referente ao cargo de vigia.
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Requerimento 0034/2011Requer ao Reitor da UDESC, informações sobre o processo que culminou com o fechamento do Curso de Administração Pública em Balneário Camboriú.
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Requerimento 0043/2011Moção de Congratulações ao jovem Leonardo Teixeira, pela posse como representante discente de Balneário Camboriú no Departamento do curso de Administração Pública da ESAG/UDESC.
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Requerimento 0044/2011Moção de Congratulações aos membros do Conselho Diretor da Associação de Jogos de Representação do Vale do Itajaí, pela passagem do primeiro ano de fundação da associação, comemorados em 09 de março.
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Requerimento 0045/2011Moção de Congratulações ao Pró-Reitor de Administração da UDESC, senhor Vinicius Alexandre Perucci, pelo incessante apoio dispensado para a instalação do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí - CESFI, em Balneário Camboriú.
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Requerimento 0041/2011Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização da atividade náutica de lazer e a navegação de trabalho na zona costeira e águas interiores neste município, conforme o artigo 25 da Lei Municipal n° 1.314/1993, que dispõe sobre o isolamento dos locais de entrada e saída das embarcações.
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Requerimento 0042/2011Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização com relação ao artigo 6° da Lei Municipal n° 1.314/1993, que dispõe sobre a regulamentação da atividade náutica, em relação ao seguro obrigatório de danos causados a pessoas.
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Requerimento 0046/2011Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre o prolongamento da Rua Lourival Cesário Pereira até a Rua José Alves Cabral, no Bairro Nova Esperança.
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Indicação 0159/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de 02 (duas) lombadas e faixas de pedestre na Rua Higino João Pio, no Bairro Estaleirinho.
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Indicação 0160/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma lombada na Rua Campos Novos, entre os números 260 e 550, no Bairro dos Municípios.
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Indicação 0161/2011Indica ao Prefeito Municipal a implantação de tubulação pluvial na Rua Lindolfo André Linhares, no Bairro da Barra.
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Indicação 0162/2011Indica ao Prefeito Municipal a implantação de sala de informática, sala de artes e a construção de um depósito para os materiais utilizados para Educação Física no Centro Educacional Municipal Alfredo Domingos da Silva, no Bairro São Judas Tadeu.
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Indicação 0163/2011Indica ao Prefeito Municipal, a construção de cobertura na quadra de esportes do Centro Educacional Municipal Alfredo Domingos da Silva, no Bairro São Judas Tadeu.
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Indicação 0164/2011Indica ao Prefeito Municipal a reforma da quadra poliesportiva do Centro Educacional Municipal Alfredo Domingos da Silva, no Bairro São Judas Tadeu.
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Indicação 0165/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de um centro comunitário no Bairro Jardim Iate Clube.
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Indicação 0166/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer no Bairro Jardim Iate Clube.
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Indicação 0167/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol no Bairro Jardim Iate Clube.
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Indicação 0168/2011Indica ao Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Serviço Municipal de Verificação de Óbitos, de acordo com a Lei Estadual 13.205/2004.
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