Pauta da reunião do Legislativo do dia 29/03/2011, Câmara de Balneário Camboriú

pauta da próxima reunião do Legislativo do dia 29/03/2011, com 12 (doze) Projetos de Lei, 12 (doze) Requerimentos, e 15 (quinze) Indicações.

Projeto de Lei 0111/2010Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Permanência na Cidade por ônibus de excursão nos períodos e eventos que especifica.
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Projeto de Lei 0117/2010Exclui da cobrança da taxa do lixo os serviços gerais de limpeza de vias públicas, e altera e revoga os §§ 1º e 3º da Lei nº. 1610/1996.
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Projeto de Lei 0093/2010Obriga serviços de vigilância nas áreas de auto atendimento e caixas eletrônicos das Agências Bancárias e Instituições Financeiras.
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Projeto de Lei 0007/2011Altera a Lei Municipal nº 1.399/1994, que dispõe sobre o organograma da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, consoante ao Anexo III, referente ao cargo de vigia.
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Projeto de Lei 0036/2010Dispõe sobre o projeto nasce uma vida, plante uma árvore.
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Projeto de Lei 0038/2010Autoriza a instituição do Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino.
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Projeto de Lei 0040/2010Dispõe sobre a cassação de alvarás de funcionamento de motéis, hospedarias e estabelecimentos congêneres, que forem flagrados beneficiando a prática da prostituição infantil.
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Projeto de Lei 0077/2010Denomina Via Pública - Rua Porto Rico.
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Projeto de Lei 0119/2010Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Microempresa e empresa de Pequeno Porte de Balneário Camboriú e fomento de regularidade fiscal.
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Projeto de Lei 0001/2011Denomina via pública localizada no Bairro Nova Esperança - Rua Acadêmica Alice Jorge de Souza".
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Projeto de Lei 0006/2011Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso com a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA - Rua Projetada, entre os lotes 37 e 38 do Loteamento Jardim Iate Clube.
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Projeto de Lei 0029/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba pecuniária à Associação Mar Azul de Futevôlei Balneário Camboriú, organizadora do evento "Futevôlei Show Balneário Camboriú" - R$ 17.000,00.
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Requerimento 0034/2011Requer ao Reitor da UDESC, informações sobre o processo que culminou com o fechamento do Curso de Administração Pública em Balneário Camboriú.
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Requerimento 0043/2011Moção de Congratulações ao jovem Leonardo Teixeira, pela posse como representante discente de Balneário Camboriú no Departamento do curso de Administração Pública da ESAG/UDESC.
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Requerimento 0044/2011Moção de Congratulações aos membros do Conselho Diretor da Associação de Jogos de Representação do Vale do Itajaí, pela passagem do primeiro ano de fundação da associação, comemorados em 09 de março.
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Requerimento 0045/2011Moção de Congratulações ao Pró-Reitor de Administração da UDESC, senhor Vinicius Alexandre Perucci, pelo incessante apoio dispensado para a instalação do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí - CESFI, em Balneário Camboriú.
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Requerimento 0047/2011Requerem ao Prefeito Municipal que informe sobre a efetivação de operações relativas ao TPC (Transferência de Potencial Construtivo) no município.
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Requerimento 0048/2011Requer ao Prefeito Municipal, que envie à Câmara relatório das despesas com a viagem realizada aos Estados Unidos, bem como o nome e endereço das empresas visitadas para tratar do alargamento da faixa de areia da praia central.
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Requerimento 0049/2011Requer ao Prefeito Municipal informações referentes ao Pregão Presencial n° 002/2010, da Secretaria da Saúde.
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Requerimento 0050/2011Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a viabilidade do prolongamento, com recursos do TPC, da Rua Inhambuguaçú até a Rua Pardal, no Bairro Ariribá.
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Requerimento 0051/2011Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a viabilidade do prolongamento, com recursos do TPC, da Rua Islândia até a Avenida Martin Luther, no Bairro das Nações.
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Requerimento 0052/2011Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a denominação oficial de quatro vias públicas situadas no Bairro Ariribá e que encaminhe mapas de localização dos logradouros citados no requerimento.
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Requerimento 0053/2011Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a denominação oficial de praça pública situada entre o final da Rua Islândia e a Rua Israel, no Bairro das Nações.
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Requerimento 0054/2011Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a disponibilidade de máquinas roçadeiras no setor de paisagismo.
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Indicação 0169/2011Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas providências para solucionar o problema de acúmulo de água sobre a pista de rolagem da 5ª Avenida, defronte ao número 460, sentido sul / norte.
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Indicação 0170/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na sinalização de trânsito da Rua 2328, portão de saída da Escola Básica Municipal Vereador Santa, implantando também área demarcada exclusiva para veículos de transporte escolar, bem como, determinar a presença de agentes de trânsito no local.
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Indicação 0171/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de um Centro Comunitário em terreno da municipalidade situado na Avenida dos Tucanos, no Bairro Ariribá
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Indicação 0172/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de um Posto de Saúde no Bairro Ariribá.
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Indicação 0173/2011Indica ao Prefeito Municipal a inclusão de Código de Endereçamento Postal (CEP) nas placas indicativas de ruas em todo o município.
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Indicação 0174/2011Indica ao Prefeito Municipal fiscalização das motocicletas com escapamento irregular no município.
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Indicação 0175/2011Indica ao Prefeito Municipal a demarcação dos limites das praias e bairros, ao longo da Rodovia Interpraias, com a instalação de placas aéreas.
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Indicação 0176/2011Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua 1900, entre as Avenidas Atlântica e Brasil, no Centro.
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Indicação 0177/2011Indica ao Prefeito Municipal o conserto da galeria sobre o Rio Pedro Pinto Felipe, na altura da Rua Pedro Pinto Corrêa, no Bairro da Barra.
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Indicação 0178/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de um ginásio de esportes com pista de skate no Bairro dos Municípios.
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Indicação 0179/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos no sentido de gestionar junto a Caixa Econômica Federal a implantação de uma agência lotérica no Bairro da Barra.
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Indicação 0180/2011Indica ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Sr. Ademir Luiz Scanagata, a implantação de uma agência lotérica no Bairro da Barra.
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Indicação 0181/2011Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua 700, entre as Avenidas Central e a Terceira Avenida, no Centro.
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Indicação 0182/2011Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua 1950, entre a Avenida Brasil e a Terceira Avenida, no Centro.
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Indicação 0183/2011Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua 1910, entre as Avenidas Atlântica e Brasil, no Centro.
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