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20 Projetos na pauta da reunião legislativa da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (22). Destaque para apreciação ao veto do Executivo no Projeto 0054/2010 e para redação final do contrato de gestão do Hospital Ruth Cardoso, conforme segue abaixo.

Projeto de Lei
(Veto) 0054/2010Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da Administração Municipal e do Legislativo.
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Projeto de Lei 0265/2010Dispõe sobre a aprovação dos termos do Contrato de Gestão relativo ao Hospital Municipal Ruth Cardoso, em conformidade com o estabelecido no § 1º do artigo 13 da Lei Municipal nº 3174/2010.
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Projeto de Lei 0043/2010Autoriza a criação do Fundo Municipal e do Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa.
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Projeto de Lei 0139/2010Institui o dia do Vereador Mirim - 12 de maio.
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Projeto de Lei 0173/2010Autoriza o Executivo a Indenizar área de terra que especifica, em favor do Sr. João Arlindo da Silva.
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Projeto de Lei 0191/2010Institui o Dia do Guarda Municipal - Dia 04 de dezembro.
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Projeto de Lei 0249/2010Institui o Campeonato de Futebol de Areia no Calendário Oficial do Município.
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Projeto de Lei 0098/2009Institui o direito do idoso, do deficiente e da gestante em receber medicação contínua em seu domicílio.
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Projeto de Lei 0168/2009Institui o Sistema de Informações sobre violência nas escolas.
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Projeto de Lei
(Substitutivo) 0062/2010Altera Leis nºs. 865/1989 e 2945/2008, que denominam ruas do Bairro Jardim Iate Clube.
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Projeto de Lei 0063/2010Institui penalidade aos proprietários de imóveis em que sejam encontrados focos de insetos e animais peçonhentos causadores de doenças.
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Projeto de Lei 0081/2010Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Pró-Jardim - programa de cuidados com parques, praças, jardins e demais logradouros.
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Projeto de Lei 0098/2010Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar. 02 de julho.
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Projeto de Lei 0146/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro central da cidade.
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Projeto de Lei 0159/2010Dispõe sobre a restrição do uso de vestimentas de proteção individual da área da saúde, por freqüentadores de bares, restaurantes e similares.
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Projeto de Lei 0188/2010Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 5º da Lei Ordinária número 2990/2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte das empresas concessionárias, a divulgação dos horários e itinerários dos coletivos, nos pontos de ônibus existentes no Município de Balneário Camboriú".
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Projeto de Lei 0229/2010Torna obrigatória a publicação nos jornais que circulam no município de Balneário Camboriú de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Projeto de Lei 0237/2010Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a oferecer disciplina de empreendedorismo na grade curricular do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de todas as escolas municipais de Balneário Camboriú.
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Projeto de Lei 0247/2010Determina o monitoramento por câmeras em eventos geradores de público - eventos públicos com mais de 10.000 pessoas.
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Projeto de Lei 0259/2010Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso com a Associação de Micro e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú - AMPE.
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Indicação 0093/2011Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica da Rua Jamaica, no Bairro das Nações.
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Indicação 0094/2011Indica ao Prefeito Municipal reparos na boca-de-lobo da Rua 3122, esquina com a Rua 3198, no Centro.
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Indicação 0095/2011Indica ao Prefeito Municipal reparos na boca-de-lobo da Rua 3160, esquina com a Rua 3198, no Centro.
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Indicação 0096/2011Indica ao Prefeito Municipal reparos na boca-de-lobo da Rua 3144, esquina com a Rua 3198, no Centro.
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Indicação 0097/2011Indica ao Prefeito Municipal a repavimentação asfáltica da Rua 3130, entre a Rua 3198 e a Terceira Avenida, no Centro.
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Indicação 0098/2011Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da Rua Nagib Corrêa, no Bairro da Barra.
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Indicação 0099/2011Indica ao Prefeito Municipal a reposição de 02 (dois) postes danificados na Avenida Rui Barbosa, na Praia dos Amores
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Indicação 0100/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos para implantação de mão dupla na Rua Acre, entre as Ruas Tocantins e Pernambuco, no Bairro dos Estados.
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Indicação 0101/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma passarela com acesso a praia no final da Rua Machado de Assis, na Praia dos Amores.
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Indicação 0102/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma praça na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Clarisse Linspector, na Praia dos Amores.
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Indicação 0103/2011Indica ao Prefeito Municipal a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua 3300, entre os números 497 e 539, no Centro, para a construção de calçada neste local.
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Indicação 0104/2011Indica ao Prefeito Municipal uma vistoria técnica de um muro na Rua Paraguai, n° 354, no Bairro das Nações.
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Indicação 0105/2011Indica ao Prefeito Municipal a desobstrução das bocas-de-lobo do Bairro das Nações.
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Indicação 0106/2011Indica ao Prefeito Municipal a destinação de agentes de trânsito para organizar o trânsito na Avenida Palestina, no Bairro das Nações.
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Requerimento 0018/2011Requer ao Prefeito Municipal relatório detalhado de funcionários, imóveis alugados, automóveis, receitas e despesas do estacionamento rotativo.
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