Reunião do legislativo dia 24/04/2011 Câmara de Vereadores Balneário Camboriú

Seis Projetos na pauta da reunião legislativa da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (26), conforme segue abaixo:

Projeto de Lei 0229/2010Torna obrigatória a publicação nos jornais que circulam no município de Balneário Camboriú de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Projeto de Lei 0036/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar as premiações do 1º Festival da Canção de Balneário Camboriú - R$ 6.000,00.
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Projeto de Lei 0038/2010Autoriza a instituição do Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino.
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Projeto de Lei 0076/2010Denomina Via Pública - Rua Papua Nova Guiné.
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Projeto de Lei 0027/2011Institui oficialmente em Balneário Camboriú o 'Dia Municipal do Administrador Público', a ser comemorado anualmente no dia 05 de julho.
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Projeto de Lei 0047/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal, a indenizar áreas de terras e benfeitorias destinadas a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú - OUC-HBC, prevista na Lei Municipal nº 3237/2011, inerente à continuação da implantação da AVENIDA MARTIN LUTHER.
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Requerimento 0082/2011Moção de congratulação ao jovem Josias de Farias Júnior, pela conquista do título de campeão da Copa Bicentenário de Taekwondo, realizada no Paraguai.
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Requerimento 0083/2011Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a previsão para nomeação de Fiscais da Fazenda e de Fiscal da Migração que foram aprovados no último concurso público.
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Requerimento 0084/2011Requer ao Prefeito Municipal que informe quais são as ações da administração municipal para erradicar o analfabetismo no município.
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Requerimento 0085/2011Requer ao Prefeito Municipal que informe quais são as ações da administração municipal para a criação do Disque Fisioterapia.
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Indicação 0246/2011Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Maria Maurícia Pereira, no Bairro São Judas Tadeu.
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Indicação 0247/2011Indica ao Prefeito Municipal a implantação do sistema de coleta de esgoto sanitário na Rua Maria Maurícia Pereira, no Bairro São Judas Tadeu.
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Indicação 0248/2011Indica ao Prefeito Municipal a implantação do sistema de coleta de esgoto sanitário na Rua Vale Esperança, no Bairro Nova Esperança.
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Indicação 0249/2011Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Vale Esperança, no Bairro Nova Esperança.
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Indicação 0250/2011Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do esgoto pluvial no Bairro do Estaleirinho.
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Indicação 0251/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização de reparos do asfalto da Rua Campos Novos, entre a Marginal Oeste e a Quinta Avenida, no Bairro dos Municípios.
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Indicação 0252/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização de reparos do asfalto da Rua Biguaçu, entre a Quinta Avenida e a Sexta Avenida, no Bairro dos Municípios.
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Indicação 0253/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública na Rua Benta Vieira, no Bairro Estaleiro.
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Indicação 0254/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública na Rua Arminda Rosa, no Bairro Nova Esperança.
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Indicação 0255/2011Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma "alça" de retorno entre a Rua Campo Erê e a Rua Corupá, no Bairro dos Municípios.
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Indicação 0256/2011Indica ao Prefeito Municipal a implantação de uma faixa de pedestres na Rua 3100, defronte ao Colégio Dinâmico, no Centro.
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Indicação 0257/2011Indica ao Prefeito Municipal a implantação de uma faixa de pedestres e a construção de uma lombada na Rua 3030, nos fundos do Colégio Dinâmico, no Centro.
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Indicação 0258/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma lombada na Rua 500, entre a Quarta Avenida e Avenida do Estado, no Centro.
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