Reunião do legislativo dia 06/09/2011 Câmara de Vereadores Balneário Camboriú

Pauta Legistativa da votação de amanhã às 18 horas.




Projeto de Lei 0124/2011Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012.
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Projeto de Lei 0037/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso individual de bem público a particulares - quiosques na Avenida Atlântica.
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Projeto de Lei 0086/2011Desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município, autoriza alienação de rua projetada - situada entre as ruas 981 e 1001.
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Projeto de Lei 0087/2011Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.772/2007 que assegura o ingresso de cães guia para deficientes visuais em locais de uso público ou privado.
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Projeto de Lei 0088/2011Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$. 109.000,00 - EMASA - Recuperação de Áreas Ambientais.
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Projeto de Lei 0091/2011Institui obrigatoriedade de instalação de divisórias (biombos) ou estruturas similares para garantir a segurança dos clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de Balneário Camboriú.
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Projeto de Lei 0096/2011Garante a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizados por pessoas públicas ou privadas.
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Projeto de Lei 0043/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico municipal.
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Projeto de Lei 0060/2011Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 243/1973, e por conseqüência denomina praça pública localizada na Rua Iugoslavia, Bairro das Nações - Praça Intendente FLORENTINO BATURITÉ CAMPOS.
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Requerimento 0344/2011Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização da obra no estacionamento do Balneário Camboriú Shopping, das dificuldades em que os pedestres encontram para trafegar nas proximidades da obra e a possibilidade de intervenção por parte da Secretaria do Planejamento para regularização.
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Indicação 0451/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Vereador Domingos Fonseca, defronte ao Centro Educacional Municipal Estaleiro Dona Lila, no Bairro Estaleiro.
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Indicação 0452/2011Indica ao Prefeito Municipal a denominação oficial com o nome de "ODÁCIA TEREZA DAMAZIO", a creche em construção, localizada na Rua Jardim da Saudade, no Bairro da Barra.
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Indicação 0453/2011Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica das Ruas Manoel Borba Gato, Antônio Raposo Tavares, Francisco Dias Paes e Bartolomeu Bueno da Silva, no Loteamento Parque Bandeirantes, no Bairro Nova Esperança.
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Indicação 0454/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma praça no Bairro Estaleiro.
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Indicação 0455/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos para a construção de um complexo esportivo e de lazer, no imóvel onde existia a lagoa de decantação da EMASA, no Bairro Nova Esperança.
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Indicação 0456/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos para a modificação das vias de mão dupla para mão única na Barra Sul.
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Indicação 0457/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos para a implantação de TV à cabo em todo o município.
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Indicação 0458/2011Indica ao Secretário de Segurança e Incolumidade Pública, Sr. Nilson Frederico Probst, a realização de mudança de posicionamento da câmera de segurança localizado na Rua José Alves Cabral, defronte ao Centro Educacional Municipal Nova Esperança, no Bairro Nova Esperança.
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