Reunião do Legislativo 19/04/2011 - Câmara de Vereadores Balneário Camboriú

Sete projetos em votação na próxima terça-feira (19), sendo dois com propostas de emenda à Lei Orgânica (993/90). Conforme segue abaixo:

Projeto de Lei 0116/2010Autoriza o Executivo a incluir links na internet sobre o combate à exploração sexual e trabalho infantil.
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Projeto de Lei 0146/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro central da cidade.
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Projeto de Lei 0176/2010Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Balneário Camboriú.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0001/2011Acrescenta § 3º ao art. 26 da Lei Orgânica Municipal - Câmara Itinerante.
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Projeto de Lei 0041/2011Dá denominação à bem público - Viaduto Zeferino Pretto - Cristo Luz.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0002/2010Inclui parágrafo único ao art. 72 da Lei Municipal nº 933/1990 - Lei Orgânica.
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Projeto de Lei 0040/2010Dispõe sobre a cassação de alvarás de funcionamento de motéis, hospedarias e estabelecimentos congêneres, que forem flagrados beneficiando a prática da prostituição infantil.
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Requerimento 0076/2011Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os repasses feitos pela Prefeitura Municipal a Associação dos Municípios da Macro-Região da Foz do Rio Itajaí - AMFRI.
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Requerimento 0077/2011Moção de congratulação ao Professor Augusto Vitório Servelin, Diretor Geral do Instituto Federal Catarinense - Campus de Camboriú, e demais professores, servidores e alunos, pela passagem dos 58 anos de fundação, ocorrido no dia 08 de abril de 2011.
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Requerimento 0078/2011Moção de congratulação ao Dr. Delfim de Pádua Peixoto Filho, presidente da Federação Catarinense de Futebol, pela passagem dos 87 anos da instituição, ocorrido no dia 12 de abril de 2011.
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Requerimento 0080/2011Convite ao Professor Sebastião Iberes Lopes Melo, Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, para comparecer a uma reunião deste Poder Legislativo, com o objetivo de explanar sobre os motivos que o levaram ao fechamento do curso de Administração Pública oferecido por esta instituição no município e a possibilidade de reabertura do mesmo no período noturno.
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Requerimento 0081/2011Moção de pesar aos familiares da Sra. Eraclides Eufrazio, por seu falecimento ocorrido no dia 01 de abril de 2011.
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Indicação 0237/2011Indica ao Prefeito Municipal a transformação da faixa de pedestres em travessia elevada na Avenida do Estado, defronte à Rótula das Sereias, no Centro.
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Indicação 0238/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de um ponto de ônibus na Avenida Santa Catarina, defronte ao Ginásio de Esportes Governador Irineu Bornhausen, no Bairro dos Estados.
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Indicação 0239/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma placa de sinalização de via pública na Rua Iugoslávia, esquina com a Rua Israel, no Bairro das Nações.
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Indicação 0240/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização de reparos no retorno da Quinta Avenida, próximo a rótula da Avenida Santa Catarina, no Bairro dos Municípios.
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Indicação 0241/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos para a construção de sede própria para as associações de moradores em todo o município.
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Indicação 0242/2011Indica ao Prefeito Municipal a execução de reparos da placa de sinalização de logradouro público na Rua Curitibanos, esquina com a Sexta Avenida, no Bairro dos Municípios.
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Indicação 0243/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos para a destinação de um valor simbólico a todas as associações de moradores em todo o município.
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Indicação 0244/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos para a instalação de parquímetros em todo o município.
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Indicação 0245/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudos para a contenção da infestação de pombos no Ginásio Hamilton Linhares Cruz e em outros órgãos e espaços públicos municipais.
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