Reunião do Legislativo 07/04/2011 - Câmara de Vereadores Balneário Camboriú

Pauta da próxima reunião do Legislativo (07/04/2011), sendo 5 (cinco) Projetos de Lei e 13 (treze) Indicações.

Projeto de Lei 0005/2011Dispõe sobre a obrigação de impressão e cópia na frente e verso de todos os documentos confeccionados pela Administração Pública Municipal direta, indireta, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e Fundações.
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Projeto de Lei 0266/2010Desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, e autoriza a alienação- Rua 4700 em favor da Embraed.
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Projeto de Lei 0023/2011Suprime o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.119/2010 - Termo de Concessão de Direito Real de Uso com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.
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Projeto de Lei 0035/2011Altera as Leis nºs 1068/91 e 2084/01 - Quadro de Cargos do Poder Executivo - Monitoras.
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Projeto de Lei 0038/2011Altera a Lei Municipal nº 2968/2009 - Plano Plurianual e Lei Municipal nº 3170/2010 - Diretrizes Orçamentárias para 2011 e autoriza a abrir crédito adicional especial - R$ 34.959.519,07 - Operações Urbanas Consorciadas.
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Indicação 0210/2011Indica ao Prefeito Municipal a demarcação das áreas de taxi em todo o município.
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Indicação 0211/2011Indica ao Prefeito Municipal a manutenção permanente do molhe da Barra Sul.
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Indicação 0212/2011Indica ao Prefeito Municipal a reforma da pista de ciclovia em toda a Quinta Avenida.
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Indicação 0213/2011Indica ao Prefeito Municipal a implantação de uma faixa de segurança na Avenida das Flores, defronte a Câmara de Vereadores, no Bairro dos Estados.
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Indicação 0214/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de um ponto de ônibus na Avenida das Flores, defronte a Câmara de Vereadores, no Bairro dos Estados.
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Indicação 0215/2011Indicam ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, proposição oriunda da Vereadora Mirim Alice Tereza Zucchi.
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Indicação 0216/2011Indicam ao Prefeito Municipal a reforma do piso e a cobertura da quadra poliesportiva do Centro Educacional Municipal Presidente Médici, no Bairro das Nações, proposição oriunda da Vereadora Mirim Alice Tereza Zucchi.
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Indicação 0217/2011Indicam ao Prefeito Municipal a construção de 2 (duas) ciclovias, sendo uma de cada lado da Avenida do Estado Dalmo Vieira, proposição oriunda da Vereadora Mirim Amanda Vanderlinde Lins.
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Indicação 0218/2011Indicam ao Prefeito Municipal a reforma dos banheiros do Centro Educacional Municipal Taquaras, proposição oriunda do Vereador Mirim Max William Gerard Weiss.
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Indicação 0219/2011Indicam ao Prefeito Municipal a reforma do refeitório do Centro Educacional Municipal Taquaras, proposição oriunda do Vereador Mirim Max William Gerard Weiss.
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Indicação 0220/2011Indicam ao Prefeito Municipal a construção de 2 (duas) lombadas na Rua Antônio Domingos da Silva, esquina com a Rua Hermógenes de Assis Feijó, no Bairro da Barra, proposição oriunda do Vereador Mirim Julio Riolando Sidor de Freitas.
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Indicação 0221/2011Indica ao Prefeito Municipal a reposição da tampa de esgoto na Rua 1926, próximo ao Atacado Maluvan, no Centro.
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Indicação 0222/2011Indica ao Prefeito Municipal o reparo do semáforo da ciclovia da Quarta Avenida, no entroncamento com a Avenida Alvin Bauer, no Centro.
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