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| Foto: site Noticia Já |
Tal fato justifica que não há a necessidade de dar um prazo, já que o prazo estava determinado em contrato e e a determinação do TCE que as permissões não seriam renovadas, o grande erro ocorreu por parte do atual administrador municipal, que quis proteger os atuais permissionários e queria estender a permissão, como Ministério Publico e o TCE não recuaram ele foi obrigado a cumpri a lei. Se o Prefeito Edson Renato Dias tivesse cumprido a determinação desde o principio a licitação já teria ocorrido e os novos ocupantes já estariam trabalhando e de forma legal. e os quiosques não ficariam fechados.
Irregularidades nos quiosques rolaram aos montes ao longo destes 16 anos, quiosques forma comercializados, locados ou arrendados o que é ilegal, As vendas de produtos se davam de forma semelhante a uma barraca de festa, sem emissão de cupom fiscal, enquanto os demais comerciantes do município tiveram que instalar impressoras fiscais os quiosques vendiam livremente seus produtos sem cupom fiscal, o que dá margem para sonegação de impostos, as permissões também eram dadas em troca de doações de campanhas políticas, entre outras irregularidades.
Quanto ao fato de os quiosques não emitirem cupons fiscais, dá margem a um assunto que está sendo discutido na Câmara de Vereadores que os quiosques não geram R$ 1 Milhão de retorno ao município, acredito que se os impostos forem rigorosamente pagos gerará mais de R$ 2 Milhões, isso se todos os concessionários pagarem os aluguéis.
Muitos proprietários de quiosques comentam que o prefeito prometeu não mexer em alguns quiosques e que continuará como está, talvez tenha sentido tais comentários, já que a atual administração quer dar mais prazo para que os permissionários eliminem o estoque e demitam seus funcionários, o problema quanto à isto é quem irá fiscalizar se os quiosques não serão abastecidos periodicamente. Ontem com a determinação que hoje os quiosques não abrissem permissionários estavam os abastecendo. Hoje quiosques trabalharam normalmente.
Noticias sobre os quiosques:
Jornal Diario Catarinense 1 de abril de 2011 | N° 9126
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Mais prazo para esvaziar quiosques
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3259316.xml&template=3898.dwt&edition=16808§ion=213
Site Noticia Já 01 de Abril de 2011
Acabou a moleza: concessionários devem deixar os quiosques da Atlântica nos próximos dias
TVBV 31/03/2011
Quiosques das praias de Balneário Camboriú serão fechados
http://www.tvbv.com.br/canais/noticias/quiosques_das_praias_de_balneario_camboriu_serao_fechados_.html
Jornal Tribuna Catarinense Edição n.º 1542 de 05/02/2011
Quiosques serão licitados em fevereiro
Novos concessionários dos quiosques da Praia Central poderão assumir o estabelecimento a partir de abril
http://www.jornaltribuna.com.br/cotidiano.php?state=select&id_materia=37425
Jornal Tribuna Catarinense Edição n.º 1537 de 18/12/2010
Quiosques terão nova licitação
Tribunal de Contas exige que a concessão seja liberada através de licitação pública, que deverá ser aberta em janeiro
http://www.jornaltribuna.com.br/cotidiano.php?id_materia=37195
Jornal Pagina3 8/2/2010
Prefeito prorroga concessões dos quiosques da Atlântica
O prefeito Edson Renato Dias prorrogou por um ano a concessão dos 42 quiosques da Avenida Atlântica, com aluguéis anuais variando entre R$ 8.880,70 e R$ 21.316,00. O aluguel é calculado em decorrência da localização e potencial de faturamento de cada ponto...
Jornal Tribuna Catarinense Edição n.º 1381 de 24/11/2007
Venda ilegal de quiosques em Balneário Camboriú
Locação e venda de licenças para exploração dos quiosques da orla é realizada sem constrangimento pelos permissionários
http://www.jornaltribuna.com.br/cotidiano.php?state=select&id_materia=28526
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