Reunião do Legislativo 18/08/2011 - Câmara de Vereadores Balneário Camboriú

O Poder Legislativo, através dos seus vereadores, convidam você, sua família e amigos para participarem da Sessão Ordinária Itinerante que vai ser realizada no dia 18 de Agosto (quinta-feira), no Centro Escolar Municipal, Professor Armando Cesar Ghislandi, Rua Dom Diniz, 450 – Bairro da Vila Real.



17 horas - Sessão da Câmara Mirim

18 horas – Sessão da Câmara de Vereadores



Informações podem ser obtidas na Câmara de Vereadores, através do telefone: (47) 3263 7686

Secretaria de Comunicação da Câmara – 3263 7615


Projeto de Decreto Legislativo 0013/2011"Concede o Título de Cidadão Honorário deste Município ao ilustre Doutor José de Carvalho Monteiro".
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Projeto de Lei 0056/2011Altera a Lei Municipal nº 3029/2009 - Reestruturação da Secretaria de Segurança e Defesa Social.
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Projeto de Lei 0098/2011Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar - R$ 3.330.000,00 - EMASA.
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Projeto de Lei 0085/2011Cria o Sistema Municipal de Esportes de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 0104/2011Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.498/2005 que Cria a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú, como Entidade Autárquica de Direito Público, da Administração Indireta.
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Projeto de Lei 0108/2011Determina a obrigatoriedade da fixação do selo e a frase de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o material de divulgação publicitária do Município de Balneário Camboriú.
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Projeto de Lei 0120/2011Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar - R$ 40.000,00 - Fundação Municipal de Cultura.
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Requerimento 0272/2011Moção de congratulações ao Sr. Michael W. P. Darolt, pela posse como Conselheiro Tutelar suplente do município.
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Requerimento 0266/2011Moção de congratulações ao Sr. Matheus Navarro, pela conquista do título brasileiro de Surf na categoria junior e open, ocorrido no dia 07 de agosto de 2011, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
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Requerimento 0267/2011Moção de congratulações à Sra. Etelvina Marcelo, pela passagem do centenário de seu nascimento, ocorrido no dia 08 de agosto de 2011.
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Requerimento 0268/2011Moção de congratulações à Sra. Beatriz Consuelo R. H. de Campos, pela posse como Conselheira Tutelar titular do município.
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Requerimento 0269/2011Moção de congratulações à Sra. Franciele Cristina Lopes Leão, pela posse como Conselheira Tutelar titular do município.
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Requerimento 0270/2011Moção de congratulações à Sra. Jane Eloa Lopes Oliveira, pela posse como Conselheira Tutelar titular do município.
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Requerimento 0271/2011Moção de congratulações à Sra. Lineia Marques Porto, pela posse como Conselheira Tutelar suplente do município.
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Requerimento 0273/2011Moção de congratulações à Sra. Nair Cristina Pereira, pela posse como Conselheira Tutelar suplente do município.
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Requerimento 0274/2011Moção de congratulações à Sra. Lourdes Bernadete Falabrete de Oliveira, pela posse como Presidente do Conselho Tutelar do município.
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Requerimento 0275/2011Moção de congratulações à Sra. Mônica de Freitas, pela posse como Conselheira Tutelar titular do município.
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Requerimento 0276/2011Moção de congratulações à Sra. Adriana Oliveira Danzmann, pela posse como Conselheira Tutelar suplente do município.
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Requerimento 0277/2011Moção de congratulações à Sra. Adriane Gama P. Peters, pela posse como Conselheira Tutelar suplente do município.
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Requerimento 0278/2011Moção de congratulações à Sra. Ana Azevedo Dias, pela posse como Conselheira Tutelar suplente do município.
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Requerimento 0279/2011Moção de congratulações à Sra. Ana Lúcia de Carli, pela posse como Conselheira Tutelar suplente do município.
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Requerimento 0280/2011Moção de congratulações ao Sr. André Peixoto Abal, pela posse como Conselheiro Tutelar suplente do município.
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Requerimento 0281/2011Moção de congratulações ao Sr. Lauro Marcos Pipper, pela posse como Conselheiro Tutelar suplente do município.
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Requerimento 0282/2011Moção de congratulações à Sra. Vendelina Lucia Bonecher, pela posse como Conselheira Tutelar suplente do município.
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Requerimento 0283/2011Moção de congratulações ao Sr. Wilson Reginatto Junior, pela posse como Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0284/2011Moção de congratulações à Sra. Yolanda Irene Keller Boia, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0285/2011Moção de congratulações à Sra. Janaína Fakir Naves Freitas, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0286/2011Moção de congratulações à Sra. Melania Brustolin Horst, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0287/2011Moção de congratulações à Sra. Jade Martins Ribeiro, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0288/2011Moção de congratulações à Sra. Marinês Thiel, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0289/2011Moção de congratulações ao Sr. Osny Teixeira, pela posse como Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0290/2011Moção de congratulações à Sra. Archille Patrícia Mazzi, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0291/2011Moção de congratulações à Sra. Maria Helena M. Domingos, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0292/2011Moção de congratulações à Sra. Erotides Silva Campos, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0293/2011Moção de congratulações à Sra. Evandra Ventura, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0294/2011Moção de congratulações à Sra. Jamile Santana, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0295/2011Moção de congratulações à Sra. Paula Pelizzaro Leão, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0296/2011Moção de congratulações à Sra. Karina Dias Heil, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0297/2011Moção de congratulações à Sra. Lesley Guedes Casatti, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0298/2011Moção de congratulações à Sra. Cristina Aparecida Machado Bitencourt, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0299/2011Moção de congratulações à Sra. Catia Cristiane Purnhagem Franzoi, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0300/2011Moção de congratulações à Sra. Anna Paula Meneguzzi, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0301/2011Moção de congratulações à Sra. Eloiza Weidmann, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0302/2011Moção de congratulações à Sra. Márcia Koche Mattos, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0303/2011Moção de congratulações à Sra. Caroline Signori Feix, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0304/2011Moção de congratulações ao Sr. Cristiano José dos Santos, pela posse como Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0305/2011Moção de congratulações à Sra. Dalni Leontina Pereira, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0306/2011Moção de congratulações à Sra. Noemi Maria Loser, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0307/2011Moção de congratulações à Sra. Rossane Farina, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0308/2011Moção de congratulações à Sra. Larissa Maria Correia, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0309/2011Moção de congratulações ao Sr. Bruno Anselmo Campagnolo, pela posse como Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0310/2011Moção de congratulações à Sra. Marilene Aparecida Fischer, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0311/2011Moção de congratulações à Sra. Mara Zuleica Becker Lins, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0312/2011Moção de congratulações ao Sr. André Meirinho, pela posse como Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0313/2011Moção de congratulações à Sra. Reti Jane Popelier, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Requerimento 0315/2011Moção de congratulações à Sra. Raquel Jaqueline Freiberger Testoni, pela posse como Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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Indicação 0412/2011Indica ao Prefeito Municipal a realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude no município.
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Indicação 0413/2011Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Bom Retiro, no Bairro dos Municípios.
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Indicação 0414/2011Indica ao Prefeito Municipal a ampliação da Rua Carmelita Zimmermann, no Bairro da Barra.
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Indicação 0415/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma lombada na Rua Edgar Linhares, entre os números 95 e 108, no Bairro Nova Esperança.
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Indicação 0416/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de um centro comunitário no Bairro Estaleirinho.
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Indicação 0417/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de sistema de ar condicionado no Centro Comunitário, no Bairro Vila Real.
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Indicação 0418/2011Indica ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas Ruas Dom Afonso, Dom Felipe e Dom Henrique, no Bairro Vila Real.
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Indicação 0419/2011Indica ao Prefeito Municipal a reforma da Casa de Passagem, com a implantação de área de lazer, no Bairro Vila Real.
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Indicação 0420/2011Indica ao Prefeito Municipal a construção de mais um Núcleo de Educação Infantil ou a ampliação de vagas nos núcleos dos Bairros Vila Real e Jardim Iate Clube.
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Indicação 0421/2011Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de equipamentos e mobiliário para o Conselho Tutelar.
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Indicação 0422/2011Indica ao Prefeito Municipal a reurbanização da Rua Dom Afonso, no Bairro Vila Real.
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Indicação 0423/2011Indica ao Prefeito Municipal a inclusão do Bairro Vila Real no projeto "Brilhos de Natal", organizado pelo CDL em parceria com o poder público.
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Indicação 0424/2011Indica ao Prefeito Municipal a implantação de mais um Conselho Tutelar no município.
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